# REGRAS

Ao utilizar os Serviços da FineProxy, você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis e em abster-se de qualquer atividade que viole estes Termos ou

- Atualizado: 2026-01-18T16:50:17.000Z
- URL canônica: https://fineproxy.org/pt/rules/

Ao utilizar os Serviços da FineProxy, você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis e em abster-se de qualquer atividade que viole estes Termos ou os direitos de terceiros.

As seguintes atividades são estritamente proibidas:

-   **Atividades Ilegais ou Ilícitas.**  
    Utilizar os Serviços para qualquer finalidade que viole leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando a, fraude, lavagem de dinheiro, acesso não autorizado a dados ou roubo de identidade.
-   **Assédio e Abuso.**  
    Quaisquer ações ou comunicações de natureza ameaçadora, abusiva, assediante, invasiva da privacidade de terceiros ou de qualquer outra forma prejudicial.
-   **Software Malicioso e Código Nocivo.**  
    O uso, a distribuição ou a transmissão de vírus, malware, spyware, worms, cavalos de Troia, ransomware ou qualquer outro código ou instrução maliciosa ou destrutiva.
-   **Interceptação e Monitoramento.**  
    Interceptação, monitoramento, modificação ou redirecionamento não autorizado de comunicações ou dados.
-   **Conduta Prejudicial ou Violenta.**  
    Atividades destinadas a prejudicar terceiros, incitar violência ou promover discriminação ou ódio com base em idade, gênero, raça, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, deficiência, localização geográfica ou qualquer outra característica protegida.
-   **Exploração Infantil.**  
    Qualquer forma de exploração, abuso ou dano envolvendo menores de idade.
-   **Bens e Serviços Ilegais.**  
    Publicidade, venda, compra ou facilitação de bens ou serviços ilegais ou controlados.
-   **Conteúdo Explícito.**  
    Hospedagem, transmissão ou fornecimento de acesso a conteúdo envolvendo material sexual explícito ou violência, quando proibido pela legislação aplicável.
-   **Coleta Indevida de Dados e Violações de Privacidade.**  
    Coleta, extração ou captura não autorizada de dados pessoais, incluindo credenciais de contas ou endereços de e-mail.
-   **Abuso de Serviço e Interferência na Rede.**  
    Qualquer atividade que interrompa, interfira ou imponha carga excessiva sobre os Serviços, a infraestrutura, os servidores ou as redes conectadas da FineProxy, incluindo, mas não se limitando a, ataques DDoS ou comportamento disruptivo semelhante.
-   **Violações de Propriedade Intelectual.**  
    Violação de direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
-   **Integridade da Conta.**  
    Registro de contas utilizando endereços de e-mail temporários, descartáveis ou inexistentes. Os usuários devem manter um endereço de e-mail válido e acessível vinculado à sua conta.
-   **Revenda ou Duplicação Não Autorizada.**  
    Vender, revender, sublicenciar ou duplicar qualquer Serviço da FineProxy sem autorização prévia por escrito da FineProxy.

Estes exemplos não são exaustivos. A FineProxy reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, se uma atividade viola estes Termos, bem como o direito de remover qualquer conteúdo ou suspender qualquer conta de usuário que considere em violação destas condições.

## Monitoramento e Aplicação

Reservamo-nos o direito de monitorar o uso dos Serviços para garantir a conformidade com estes Termos. Em caso de violações suspeitas ou confirmadas, a FineProxy poderá, a seu critério e sem aviso prévio quando permitido por lei:

-   suspender ou encerrar o Serviço ou a conta de usuário afetada;
-   restringir ou bloquear o acesso aos Serviços;
-   reportar atividades ilegais às autoridades competentes;
-   tomar quaisquer outras medidas razoavelmente necessárias para proteger os Serviços, nossos clientes ou terceiros.

Ao utilizar os Serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estas regras.

## Leitura obrigatória:

[Termos de Serviço](/pt/terms-of-service/)